Despacho n.º 7415/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7415/2025

Designa para exercer as funções de adjunta no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a mestre Clara da Conceição de Sousa Alves

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Clara da Conceição de Sousa Alves.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de junho de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Nome: Clara da Conceição de Sousa Alves.

I - Percurso profissional:

Deputada à Assembleia da República na XVI Legislatura - Membro da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão; Comissão de Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desporto;

Professora convidada na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (desde 2023);

Advogada na sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão, SA, no Departamento de Laboral (2018-2024);

Fundadora e presidente da Assembleia Geral da Associação Europe XXI (desde 2021).

II - Habilitações e atividade académica:

Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Civilísticas, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2022-presente);

Mestre em Direito Privado, pela Universidade Católica do Porto, Centro Regional do Porto (2020);

Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2018);

Investigadora no IJP - Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense (desde 2022).

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