Despacho n.º 7418/2005 (2.ª série), de 8 de abril

Despacho n.º 7418/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu gabinete o licenciado José Pedro Oliveira da Silva Pinto, para o efeito requisitado ao Instituto Nacional de Aviação Civil, sendo-lhe reconhecido o direito ao abono para despesas de representação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

14 de Março de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.