Despacho n.º 7420/2021, de 27 de julho

Despacho n.º 7420/2021

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., abreviadamente designada por Agência, I. P., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio sob superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área do planeamento.

Considerando a vacatura de um dos cargos de vogal do conselho diretivo da Agência, I. P., importa garantir o normal e eficaz funcionamento da Agência, I. P.

Considerando ainda que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular ou em caso de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Considerando, por último, que a agora designada evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo.

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei Quadro dos Institutos Públicos, na sua atual redação e em conformidade com o previsto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na sua atual redação:

1 - Designo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva.

2 - A presente designação é efetuada em regime de substituição e tem como suporte a nota curricular da ora designada, publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

5 de julho de 2021. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

ANEXO

Identificação:

Nome: Ana Cristina Jacinto da Silva.

Data de nascimento: 22 de outubro de 1966.

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

2014 - Curso de Estudos Avançados em Estatística e Econometria, no âmbito do Doutoramento em Estatística e Gestão da Informação, na Universidade Nova de Lisboa, ISEGI;

1997 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, na Universidade Técnica de Lisboa, ISEG, tema da tese: «O papel dos recursos humanos no desenvolvimento científico e tecnológico. Estudo de caso sobre a formação de recursos humanos na área das Tecnologias da Informação e Telecomunicações no programa CIENCIA»;

1990 - Licenciatura em História, na Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras;

2008 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, INA;

2005 - Driving Government Performance in Portugal, Harvard University, John F. Kennedy School of Government e INA - Instituto Nacional de Administração Pública;

2004 - Seminário de Alta Direção, no Instituto Nacional de Administração Pública.

Experiência profissional mais relevante:

Desde julho 2016 até julho 2021, vogal executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano (POCH), com os pelouros das áreas de Auditoria e Compliance, Gestão de Projetos, Sistemas de Informação e Gestão da Qualidade Sistema de Qualidade NP EN ISO 9001:2015;

De julho 2017 a maio de 2021, membro cooptado do Conselho Geral da Universidade do Algarve;

2014/2016 - Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, desde setembro de 2014 (equiparada a dirigente superior de 1.º grau). No âmbito deste cargo desempenha funções na gestão e acompanhamento na atribuição de benefícios sociais aos estudantes da Universidade do Porto; participou no projeto «Excelência Operacional na Gestão dos Serviços de Ação Social», numa candidatura conjunta do Consórcio da UNorte ao SAMA - Programa Compete/SAMA;

2013/2014 - Diretora de serviços da Unidade Académica em 2013, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

2012/2013 - Diretora executiva adjunta dos Serviços Partilhados, em 2012, Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa. Coadjuvar o diretor executivo nas funções de gestão e coordenação estratégica e nomeada. Coordena o projeto Balcão Único - Projeto de Modernização Administrativa em curso na Universidade de Lisboa cujo objetivo é a criação e um Balcão Multisserviços e Multicanal. Acompanhamento dos projetos submetidos ao Programa Compete, no âmbito da Modernização Administrativa/ SAMA;

2007/2012 - Subdiretora-Geral do Ensino Superior em 2007, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia. No âmbito da modernização e simplificação administrativa, foi responsável pelo projeto de implementação da Plataforma de Interoperabilidade, de atribuição de bolsas estudo ao ensino superior, com o Ministério das Finanças e o Ministério da Segurança Social, através da Framework de Serviços Comuns, utilizada a nível nacional nas instituições de ensino superior público e privado;

2003/2007 - Diretora de serviços de Ação Social em 2003, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordena a aplicação da desburocratização das candidaturas dos alunos que frequentam o ensino superior público, no âmbito do programa SIMPLEX;

1998/2003 - Técnica superior do Fundo de Apoio ao Estudante, Ministério da Educação. Colaboração de elaboração de proposta de afetação de verbas destinadas Ação Social Escolar e definição das políticas na programação da rede de infraestruturas da Ação Social Escolar;

1997/1998 - Técnica superior na Fundação para a Ciência e Tecnologia, no Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D;

1990/1998 - Técnica superior, na JNICT, nos Secretariados Técnicos dos Programas CIENCIA e PRAXISXXI.

Representação a nível nacional e internacional:

Em 2021, colabora no grupo de «Agilização da Execução de Projetos Financiados», no âmbito do grupo de dirigentes da Administração Pública que assinaram o documento conjunto do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública, alinhado com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023;

Dezembro 2020 - «Competências emergentes na Liderança», webinar organizado pelo INA;

26 de setembro 2018 - oradora na APDC Digital Talks: «Amplify Education», CCB;

A partir de 2008 - Apoia o representante do Ministério, no Bologna «Follow up Group»;

A partir de 2004 - Representante da Direção-Geral do Ensino Superior, integrado no Programa mais vasto a DGE, «Life Long Learning», onde são discutidas questão de financiamento e gestão do Ensino Superior ao nível dos países da União Europeia, nos grupos de trabalho: «Cluster Modernization of Higher Education» e «Cluster Making The Best Use of Resources».

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