Despacho n.º 7421/2022, de 13 de junho

Despacho n.º 7421/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Ana Catarina de Araújo Garcia.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de maio de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

Nota curricular

Nome: Ana Catarina de Araújo Garcia.

Habilitações e atividade académica:

Mestre em Direito com especialização em Direito Público e Internacional pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2008-2010);

Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004-2008);

Pós-graduação em Relações Internacionais na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2010-2011);

Frequentou o Human Rights Law Summer Course, organizado pela Academy of European Law, European University Institute, em Florença (junho de 2015).

Percurso profissional:

Entre janeiro de 2018 e março de 2022, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXI e do XXII Governo Constitucional;

Entre setembro e dezembro de 2017, trabalhou como consultora jurídica;

Entre abril de 2013 e abril de 2017, foi jurista no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo;

Entre março de 2012 e abril de 2013, trabalhou como consultora em assuntos europeus na Eupportunity, em Bruxelas, tendo previamente aí realizado um estágio profissional no âmbito do Programa Erasmus Placement (de setembro de 2011 a fevereiro de 2012);

Entre julho de 2010 e junho de 2011, realizou um estágio profissional ao abrigo do Programa PEPAC nas Varas Criminais do Porto (Direção-Geral da Administração da Justiça).

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