Despacho n.º 7421/2025, de 3 de julho

Despacho n.º 7421/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado João Miguel Pinto Pavão, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado exercer as atividades indicadas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Miguel Pinto Pavão.

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1990.

Habilitações académicas:

2013 - licenciado em Línguas para Relações Internacionais - Instituto Politécnico de Bragança.

Percurso profissional:

Técnico especialista no XXIV Governo Constitucional - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas;

Consultoria de investimentos, turismo e eventos e relações institucionais;

Formador certificado (desde 2014);

Associação LEQUE - Assessoria na Gestão de Investimentos Sociais e Comunicação (2014-2016).

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