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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7422/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de coordenadora de apoio e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de maio de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Nome: Ana Cristina Vicente Couto Bico.
Habilitações e atividade académica: Curso Geral de Administração e Comércio e o 12.º Ano Unificado.
Percurso profissional:
Em 1983 inicia funções de tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do Chefe de Gabinete.
Em 29 de abril de 1988 é integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na categoria de terceiro-oficial; em 10 de fevereiro de 1994 segundo-oficial; 17 de março de 2004 assistente administrativa especialista; 1 de janeiro de 2009 passa a assistente técnica.
Desde 1985 até à presente data tem transitado pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos Adjuntos e Assessores, a gestão da documentação, o arquivo, e apoio geral do Gabinete, nomeada como coordenadora do apoio técnico-administrativo.
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