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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7423/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, dos estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, exonero, a seu pedido e sob proposta do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, do cargo de presidente daquele Instituto, o licenciado João António Fernandes Pedroso, com efeitos a partir de 12 de Março de 2001, salientando o importante contributo prestado no exercício do cargo.
20 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
