Despacho n.º 7425/2001 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7425/2001 (2.ª série). - Comemorando-se nos próximos dias 5 e 9 de Maio o Dia da Europa, instituído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, e o Dia da União Europeia, respectivamente, determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março, que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas nos referidos dias a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa.

29 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.