Despacho n.º 7426/2001 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7426/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, procedo ao destacamento da licenciada Maria Manuel Curado Lima Viana, professora de nomeação definitiva do quadro do Ministério da Educação, para, ao serviço do meu Gabinete, exercer funções técnicas de coordenação do Gabinete para a Igualdade, em Castelo Branco, com equiparação a funções técnico-pedagógicas.

2 - À destacada, no âmbito das respectivas funções, incumbirá desenvolver e coordenar projectos na área da igualdade de oportunidades, designadamente em matéria de luta contra a violência doméstica, combate ao insucesso escolar e acesso à formação profissional, funções a exercer em articulação transversal com as entidades públicas, privadas e sociais do distrito.

3 - A destacada terá ainda direito ao reembolso das despesas de telefone e ao abono das despesas de transporte e ajudas de custo sempre que se desloque em missão oficial no País ou no estrangeiro, em montantes idênticos aos fixados para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000, ficando deste modo ratificados os actos praticados desde aquela data pela destacada.

29 de Dezembro de 2000. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.