Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7427/2001 (2.ª série). - 1 - Considerando, por um lado, que corre os seus trâmites o concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e, por outro, que importa continuar a assegurar o funcionamento adequado à coordenação e gestão do serviço, prorrogo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 4 e 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o prazo da nomeação do licenciado Eduardo Cardeano Monteiro Pereira, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.
23 de Março de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.