Despacho n.º 7429/2024, de 9 de julho

Despacho n.º 7429/2024

Designação da Escrivã Adjunta Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto como Secretária Pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para minha secretária pessoal a senhora Escrivã Adjunta Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto, com efeitos a 5 de junho de 2024.

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 de junho de 2024. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota curricular

Maria Marta de Jesus Lopes Ferreira Anacleto. Número Mecanográfico 48480.

De 18/ 05/1998 a 31/12/1998 - Estágio na 11.ª Vara Cível de Lisboa.

De 01/02/1999 a 31/07/1999 - Eventual na 11.ª Vara Cível de Lisboa.

Em 14/09/1999 - Início de funções como escrivã auxiliar provisória - Tribunal da Comarca de Almada - Secção de serviço externo. Em 14/09/2000 passagem a escrivã auxiliar definitiva.

Em 06/04/2001 - Transferência e início de funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

Em 01/09/2018 - Início de funções como escrivã adjunta do Tribunal de Família e Menores de Lisboa - Juiz 3.

Em 16/07/2021 - Início de funções como secretária pessoal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

317815598