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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7433/2001 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio João Carlos Duarte Cunha, funcionário da EPAL, S. A., em regime de requisição, para desempenhar funções de adjunto do meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Março de 2001.
12 de Março de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Fausto de Sousa Correia.