Despacho n.º 7434/2001 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7434/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Nicolau Gonçalves, funcionário do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, a quem reconheço boa capacidade para a sua execução.

2 - A nomeação é feita por período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de Gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Março de 2001.

12 de Março de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Fausto de Sousa Correia.