Despacho n.º 7440/2001 (2.ª série), de 10 de abril

Despacho n.º 7440/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Eulália Mercedes Mariano Pulquério, assistente administrativa do quadro do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação, para prestação de serviços de assessoria de imprensa, sendo a duração e demais termos da presente nomeação os seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade da sua cessação a todo o tempo.

2 - O apoio logístico necessário será prestado pelo Gabinete e seus serviços de apoio.

3 - À colaboração referida corresponderá uma remuneração mensal ilíquida de 299 000$00.

4 - A nomeada auferirá ainda os quantitativos correspondentes aos subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente estabelecidos, bem como ao telefone residencial no montante fixado para as secretárias pessoais.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Março do ano em curso.

15 de Março de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.