Despacho n.º 7441/2006 (2.ª série), de 4 de abril

Despacho n.º 7441/2006 (2.ª série). - Considerando que a Federação Nacional de Motociclismo é detentora do estatuto de utilidade pública desportiva, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 9 de Setembro de 1994;

Atendendo a que a Federação Nacional de Motociclismo vai organizar o Grande Prémio de Portugal de Velocidade (Moto GP) em 2006, evento cujos prestígio e importância cumpre realçar no panorama do desporto motorizado nacional e internacional;

Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere expressamente como prioridade o apoio à "organização de grandes eventos desportivos":

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro, reconheço o Grande Prémio de Portugal de Velocidade (Moto GP), a disputar nos próximos dias 15, 16 e 17 de Outubro de 2006, como sendo uma prova desportiva de prestígio internacional.

16 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.