Despacho n.º 7444/2000 (2.ª série), de 6 de abril

Despacho n.º 7444/2000 (2.ª série). - No âmbito das alterações em curso no domínio da articulação entre serviços centrais e órgãos desconcentrados do Ministério da Saúde, no sentido de clarificar e simplificar as respectivas funções, importa proceder a relevantes modificações no quadro de objectivos e políticas a prosseguir pelas administrações regionais de saúde.

Neste contexto, efectuou-se a alteração de parte do órgão dirigente máximo da Administração Regional de Saúde do Norte, mostrando-se imprescíndivel completá-la, por forma a prosseguir o objectivo de imprimir nova orientação à gestão do serviço, redefinir algumas das políticas que neste domínio têm sido adoptadas e ainda alterar alguns dos mecanismos de articulação entre órgãos desconcentrados e organismos centrais.

A prossecução destes objectivos exige a constituição de uma equipa dirigente nova e coesa, pelo que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e pelos fundamentos acima elencados, determino a cessação da comissão de serviço em que se encontra investida a vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte Dr.ª Maria Manuela Rocha Felgueiras Nogueira, a partir da data do presente despacho.

17 de Março de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.