Despacho n.º 7448/2003 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7448/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 3 de Março:

Licenciado António Joaquim Moreira, procurador da República no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais um ano, com efeitos a partir de 13 de Março de 2003, a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.