Despacho n.º 7449/2003 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7449/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro procurador-geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 21 de Fevereiro:

Licenciado João Manuel da Silva Miguel, procurador-geral-adjunto - renovada por mais três anos a comissão de serviço que vem exercendo como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.