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Ato Original
Despacho n.º 7450/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, exonero Paula Cristina Costa Martins das funções de colaboradora do meu Gabinete, na área de documentação jurídica, por passar a integrar o quadro da Provedoria de Justiça como técnica superior de 2.ª classe, precedendo processo de reclassificação profissional, a partir da data da respectiva posse.
27 de Março de 2003. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.
