Despacho n.º 7466/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7466/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado José Miguel Gomes de Faria Guimarães, terceiro secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de junho de 2025.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Miguel Gomes de Faria Guimarães

Data e local de nascimento: 26 de agosto de 1988, Porto.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduado em Direito, com especialização na área de Ciências Jurídicas Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduado em Prática Jurídica Tributária, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa;

Pós-graduado em Direito Fiscal, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Percurso profissional:

Exerceu advocacia;

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 17 de junho de 2020;

Adido de embaixada na Secretaria de Estado, em 14 de janeiro de 2021;

Terceiro secretário de embaixada, em 1 de fevereiro de 2023;

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional, em 8 de abril de 2024.

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