Despacho n.º 7467/2022, de 14 de junho

Despacho n.º 7467/2022

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Educação

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 2247/2019, de 17 de janeiro, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, subdelego no Diretor da Direção de Educação, Major-General José Luís de Sousa Dias Gonçalves, a competência prevista na alínea a) do n.º 2 do referido despacho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 50.000,00 euros, bem como a competência prevista na alínea j) do n.º 1 do mesmo despacho, para autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - As competências referidas no número anterior podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, no Diretor do Colégio Militar, assim como no Diretor do Instituto dos Pupilos do Exército.

3 - São ratificados todos os atos praticados pelo Diretor da Direção de Educação que se incluam no âmbito do presente despacho, desde 21 de abril de 2022 e até à publicação do mesmo.

10 de maio de 2022. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Rui Davide Guerra Pereira, Tenente-General.

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