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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7468/2009, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manutenção de funções do licenciado José Joaquim Fernandes, enquanto conselheiro económico e comercial da Embaixada Portuguesa em Tóquio
TEXTO
Despacho n.º 7468/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - Revogar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, a alínea f) do n.º 1 do despacho n.º 3028/2008, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Fevereiro de 2008.
2 - Revogar, com efeitos a 2 de Janeiro de 2008, a alínea d) do n.º 5 do despacho n.º 3028/2008, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da Repúbluca, 2.ª série, de 7 de Fevereiro de 2008.
3 - Mantendo-se em funções o licenciado José Joaquim Fernandes enquanto conselheiro económico e comercial da Embaixada Portuguesa em Tóquio.
17 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.