Despacho n.º 7469/2009, de 13 de março

Despacho n.º 7469/2009

Nos termos dos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo, técnica superior principal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço e ao abrigo de acordo de cedência de interesse público, a que se refere o 58.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a 20 de Fevereiro de 2009, inclusive.

16 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.