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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7470/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, faço cessar, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado António Esperto Ganhão do exercício de funções de adjunto do meu Gabinete, o qual vinha exercendo as referidas funções ao abrigo do despacho n.º 17135/2008, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 25 de Junho de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.
2 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.