Despacho n.º 7473/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7473/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de junho de 2025.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais: João Miguel Duarte Rodrigues.

Habilitações académicas e experiência profissional: 12.º ano;

Entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de dezembro de 2005, tendo desempenhado as funções de motorista do chefe do protocolo do Estado;

Em 2011, foi destacado para motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, ao serviço do chefe do gabinete entre junho e agosto do mesmo ano, e ao serviço do Secretário de Estado entre 28 de junho de 2011 e 25 de julho de 2013, em regime de cedência de interesse público; De 26 de julho de 2013 a 19 de janeiro de 2015 exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional; De 20 de janeiro a outubro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional; De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional; De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional; De 21 de abril de 2016 a 15 de outubro de 2018 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional; De 17 de outubro de 2018 a 21 de julho de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional; De 22 de julho de 2019 a 24 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXI Governo Constitucional; De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no XXII Governo Constitucional; De 30 de março de 2022 até 2 de abril de 2024 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa; De 6 de abril de 2024 até 5 de junho de 2025 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional.

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