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Ato Original
Despacho n.º 7477/2025
1 - Ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, José Emídio Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
Nota curricular
Titular do 9.º ano de escolaridade; curso de Desenvolvimento de Aptidões Relacionais para Motoristas, no Ministério das Finanças (2000); curso de Condução Ativa e Defensiva - Especialização Motorista VIP, no CR&M Centro de Formação Ativa de Condução (2000); curso de BMW Driver - Training) (2000).
Assistente operacional (motorista): técnico de oficina, Força Aérea Portuguesa (1980-1987); no Instituto Geográfico Cadastral (1987-1993); na Direção-Geral do Património do Estado (1993-1998); na Direção-Geral da Administração (19981999); na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (1999-2002); na Direção-geral da Política Externa (2002-2008); na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (2008-2009); motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (2009-2022); motorista no Gabinete do Ministro da Administração Interna (2022-2024); motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (2024-2025).
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