Despacho n.º 7478/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7478/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Rui Filipe Bilro Vasques de Mesquita, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos motoristas de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

Nota curricular

12.º ano de escolaridade (Curso Científico-Humanístico de Ciências Socioeconómicas); militar - Marinha de Guerra Portuguesa (2009-2014) - aptidões: condução e manutenção de veículos automóveis, operar meios de salvamento no mar e embarcações, condução de veículos pesados de passageiros, condução de veículos elétricos (guarda-freio); condutor da Carristur (2014); motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima do XXIII Governo Constitucional (2023-2024); motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

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