Despacho n.º 7479/2023, de 18 de julho

Despacho n.º 7479/2023

O Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua atual redação, estabelece que o conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., adiante designado por IMT, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais.

Em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, foi concluído, pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável aos institutos públicos por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do EPD, o júri do procedimento concursal apresentou a proposta de designação, indicando três candidatos para o cargo, e considerando as entrevistas realizadas aos candidatos propostos pela CReSAP. De entre eles, foi proposto o candidato e atual presidente em substituição do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva. Pela competência que tem demonstrado no exercício das suas funções, e tendo em conta o parecer da CReSAP, justifica-se a sua manutenção no cargo.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua redação atual, bem como nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 3585/2023 do Ministro das Infraestruturas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023:

1 - Designo o doutorado João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

4 - Publique-se no Diário da República.

26 de junho de 2023. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva.

Data e local de nascimento: 23 de junho de 1971, Lisboa.

2 - Experiência profissional:

João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva é presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes desde setembro de 2022 e professor adjunto no ISTEC - Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, onde leciona na área das ciências matemáticas.

Trabalhou como adjunto no Ministério das Infraestruturas e da Habitação entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020 e, depois, a partir de outubro de 2021, em matérias relacionadas com os Transportes, com o Programa Nacional de Investimentos 2030 e com a preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área dos Transportes e das Comunicações.

Entre março de 2020 e setembro de 2021, trabalhou no Núcleo de Conselheiros em Transportes da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, tendo presidido ao Grupo de Trabalho em Transportes Terrestres do Conselho da União Europeia durante a Presidência Portuguesa e coordenado, em conjunto com a Comissão Europeia, as iniciativas do Ano Europeu do Transporte Ferroviário.

Durante quase 10 anos, entre 2010 e 2019, trabalhou no CEiiA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, onde coordenou as unidades de políticas de inovação do CEiiA e, anteriormente, de investigação e de desenvolvimento da INTELI, tendo sido responsável pela captação de fundos comunitários para projetos de inovação nas áreas da mobilidade sustentável e das cidades inteligentes. Em particular: i) coordenou o vertical de mobilidade inteligente do programa Sharing Cities London-Milano-Lisboa, cofinanciado pela Comissão Europeia em 27 milhões de Euros; ii) coordenou o projeto MOBI.Europe em mobilidade elétrica, cofinanciado pela Comissão Europeia em 2,5 milhões de Euros; e iii) coordenou a elaboração da Agenda de Pesquisa e de Desenvolvimento em Mobilidade Sustentável da ITAIPU Brasil e do CEiiA. Durante esse período, foi orador convidado em várias conferências internacionais nas áreas dos transportes e da inovação tecnológica.

Entre 2009 e 2010, trabalhou no Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, e no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo assessorado os diferentes Gabinetes em matérias relacionadas com a Iniciativa para o Investimento e o Emprego e com o desenvolvimento e análise de indicadores de emprego.

Entre 2005 e 2008, trabalhou como investigador associado na University of Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos da América, e investigador de pós-doutoramento no Centro de Física Nuclear da Universidade de Lisboa, onde desenvolveu trabalho de investigação científica em fenomenologia da física das partículas, tendo publicado sete artigos em revistas científicas com peer-review e apresentado o seu trabalho em conferências internacionais da especialidade.

3 - Formação académica:

Obteve um Ph.D. em Física, em 2004, pela University of North Carolina at Chapel Hill, nos Estados Unidos da América, e tem uma licenciatura e um mestrado em Física, ambos pela Universidade de Lisboa. Enquanto aluno de mestrado, em Portugal, e de doutoramento, nos Estados Unidos, recebeu bolsas de mérito da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do Board of Governors of the University of North Carolina at Chapel Hill.

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