Despacho n.º 7480/2020, de 29 de julho

Despacho n.º 7480/2020

O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa. O Centro Cultural Português em Luanda (CCP) foi criado por despacho conjunto MF/MNE A30/95-XII, publicado no D.R. n.º 155, 2.ª série, de 7 de julho de 1995.

O CCP em Luanda consubstancia uma estrutura cuja missão assenta em dois pilares, designadamente de difusão da língua e da cultura portuguesas e de cooperação para o desenvolvimento, na área da cultura. É, pois, uma estrutura que carece de direção e gestão dos seus recursos humanos, materiais e financeiros.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Centro Cultural Português em Luanda, o Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Luanda, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 25 de junho de 2020.

3 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Embaixador Luís Faro Ramos.

ANEXO

Nota curricular

Mestre em Estratégia pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003); licenciado em Ciências da Comunicação, com especialização profissional em Jornalismo, pela Universidade Autónoma Luís de Camões (1994); foi doutorando em Sociologia Geral pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa com conclusão do curso curricular de pós -graduação em 2005.

Chefe de Gabinete do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), desde janeiro de 2018, tendo exercido durante o ano de 2018, em regime de acumulação, as funções de Diretor Executivo da ERC.

Coordenador Geral do Programa de Comunicação Social da União Europeia em Timor-Leste (Apoio à Governação Democrática de TL) - Programa de Cooperação Delegada pela União Europeia em Portugal, no exercício de uma missão de cooperação para o desenvolvimento ao serviço do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (05/2012 -04/2014).

Consultor externo nos trabalhos de conceção, planeamento e avaliação de programas de cooperação para o desenvolvimento, em Timor -Leste, conducente à definição do programa de Apoio às Finanças Públicas e Boa Governação abrangido pelo 11.º FED.

Adjunto do Ministro da Defesa Nacional para a Comunicação no XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (12/2015 -01/2018).

Técnico superior da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC desde 2006, tendo desempenhado as funções de Assessor do Conselho Regulador (04/2014 -11/2015) e Coordenador da Unidade de Análise de Média (2007 -2012).

Professor do departamento de Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (1999 -2014), e da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre (1997 -1999), tendo lecionado diferentes cadeiras no âmbito dos estudos do jornalismo e dos media (Análise do Discurso Jornalístico, Teorias do Jornalismo, Géneros Jornalísticos, Relações com os Média e outras).

Conferencista convidado responsável pela disciplina de Comunicação Social no curso de promoção a oficial superior - marinha no Instituto Superior Naval de Guerra (2004 -2006) e posteriormente no Instituto de Estudos Superiores Militares (2007).

Desempenhou vários cargos de gestão académica na Escola Superior de Comunicação Social (coordenador de secção, subdiretor de departamento, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Científico) e no Centro de Investigação Média e Jornalismo (Presidente do Conselho Fiscal e membro da Direção - tesoureiro).

Jornalista de rádio (TSF - estágio -, Rádio Clube Português) e imprensa (Ambiente Magazine, Auto Hoje, Mundo Lusófono), 1994 - 1996; e responsável do Gabinete de Imprensa da Agência de Comunicação BA&N/Shandwick (1997 -1998).

Participou em diferentes projetos de investigação e tem vários artigos académicos publicados no âmbito dos estudos jornalísticos.

Foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional - 2.ª Classe, distinção atribuída pelo Ministro da Defesa Nacional.

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