Despacho n.º 7487/2024, de 10 de julho

Despacho n.º 7487/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Marta Xavier Ferreira Leite, técnica superior vinculada ao mapa de pessoal da Agência Nacional de Inovação.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de maio.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Marta Xavier Ferreira Leite;

Data de nascimento: 6 de setembro de 1990;

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações e atividade académica:

2018: mestrado em Direito e Segurança - NOVA School of Law (Faculty of Law, Universidade NOVA de Lisboa);

2015: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Formação complementar:

2019: formação em Direito do Trabalho - alterações ao Código do Trabalho - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

2019: formação de Encarregados de Proteção de Dados do Ministério da Defesa - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional em coordenação com FUTURA;

2019: curso de pós-graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em coordenação com o Instituto de Defesa Nacional;

2017: curso de pós-graduação em Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Percurso profissional:

Em 2023: exerceu funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia no XXIII Governo Constitucional;

De 2022 a 2024: exerceu funções de assessora jurídica ao conselho de administração da Agência Nacional de Inovação, S. A.;

Em 2021: exerceu funções de formadora em direito administrativo e em direito administrativo especial - contratação pública na Escola de Tecnologias Navais da Marinha Portuguesa;

De 2020-2022: exerceu funções de assessora jurídica na Direção Jurídica da Marinha Portuguesa e de apoio jurídico-administrativo ao superintendente de Pessoal da Marinha Portuguesa;

De 2020-2022: exerceu funções de assessora jurídica junto do diretor de Apoio do Instituto Hidrográfico;

De 2020-2022: exerceu funções de apoio jurídico no Gabinete de Perspetiva de Género da Marinha Portuguesa;

De 2017-2020: exerceu funções de assessora jurídica na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Ministério da Defesa Nacional;

De 2016-2017: exerceu funções de jurista na Direção de Abastecimento da Marinha Portuguesa.

317737279