Despacho n.º 7488/2015, de 8 de julho

Despacho n.º 7488/2015

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e

Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Artes e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Carlos Frederico Pincarilho de Moura-Carvalho, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Artes, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 12 de março.

2 - Cessa as funções de diretora-geral, que vinha exercendo ao abrigo do Despacho n.º 589/2015, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, por efeito da designação do número anterior, a licenciada Maria Margarida Girão de Melo Veiga.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 1 de julho de 2015.

29 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Nota Curricular

Dados Pessoais

Nome: Carlos Frederico Pincarilho de Moura-Carvalho.

Data de Nascimento: 17.08.1967.

Graus Académicos: Licenciatura em Direito, Universidade Internacional (1990).

Experiência Profissional

2013- 2015 - Técnico Superior, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;

2009- 2013 - Técnico Superior, Inspeção-Geral das Atividades Culturais;

2006-2009 - Diretor, Sociedade Gestora da Alta de Lisboa;

2002-2005 - Diretor, Câmara Municipal de Lisboa;

2001- 2002 - Coordenador e Chefe de Gabinete, Câmara Municipal de Lisboa;

2000-2001 - Assessor, Secretária de Estado da Administração Educativa - Ministério da Educação;

1995-2012 - Vogal da Comissão de Classificação de Espetáculos;

1995-2011 - Formador da Culturgest em Gestão das Artes, do Fundetec em Direito da Sociedade da Informação, da Universidade Lusófona, em Direito de Autor, no I Congresso de Habitação Social, sobre novos rumos da habitação social;

1995-2003 - Vogal do Conselho Fiscal, Companhia Nacional de Bailado;

1994-1997 - Administrador, Tóbis Portuguesa, S.A.;

1992-1995 - Assessor na Secretaria de Estado da Cultura.

Formação complementar

Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (1991);

Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação, Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito (2000).

208763945