Despacho n.º 7489/2022, de 15 de junho

Despacho n.º 7489/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta, para exercer funções no meu Gabinete, a mestre Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis.

2 - Fica a designada autorizada a exercer a atividade compreendida na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de maio de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de junho de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis nasceu em Lisboa, em 6 de outubro de 1974.

É licenciada em Direito (1999) pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), mestre em Ciências Jurídico-Criminais (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela mesma Faculdade.

É assistente convidada na FDUL (desde 2019), docente convidada no curso de pós-graduado em Criminologia na Universidade de Hamburgo (desde 2021), no curso pós-graduado em Direito das Crianças, Família e Sucessões do CIDP da FDUL (desde 2018), no curso pós-graduado em Criminologia e Reinserção Social do ISCSPUL (desde 2010) e em seminários no âmbito da licenciatura em serviço social da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade de Kiel (desde 2014), sempre na área das Ciências Criminais, em particular nas disciplinas de Direito Penal e de Justiça Restaurativa.

É membro do CIDPCC e do IDPCC da FDUL e do CAAP do ISCSPUL.

Foi coordenadora executiva da Confiar-Associação de Reinserção Social, Portugal (outubro de 2020-março 2022), assessora da direção do PhD-FCTAS-UL (março de 2016-dezembro de 2020), diretora-adjunta do GRAL-MJ (março de 2008-setembro de 2011), adjunta do secretário-geral do SIRP (maio 2005-março 2008), advogada (2002-2005), adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna do XIV Governo Constitucional.

Projetos de investigação:

2018-2020 - Action research Provictims - The role of the public prosecution service promoting the rights of victims (Grant Agreement n.º 802122). Senior researcher e project manager;

2017-2018 - Action research Protasis - Police Training Skills (JUST/2015/RDAP/AG/VICT/9318). Junior researcher e project manager;

2015 - Action research Building Bridges, restorative dialogues with victims and offenders Project (JUST/2013/JPEN/AG). Trainer;

2014 - Action research Restorative Justice at Post-Sentencing Level; Supporting and Protect-ing Victims Project, (JUST/2011 - 2012/AG). Researcher e trainer;

Formação específica:

2018 - Victoria University of Wellington (online) RJ101x: Restorative justice and practice - emergence of a social movement - 30 h;

2015 - Fellowship International Netherlands (Portugal): Restorative justice facilitator training - 14 h;

2014 - EFRJ (Croácia): Accessibility and initiation for restorative justice - 14 h;

2011 - IIRP (Portugal): Introduction to restorative practices - 7 h;

2011 - IIRP (Canadá): Introduction to restorative practices/using circles effectively - 14 h;

2010 - INA (Portugal): Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) - 75 h.

Publicações:

Reis S. M. (2021), «O ensino do direito e a Justiça Restaurativa», in T. Roberto Nascimento (org.) Perspetiva Sobre o Ensino Jurídico em Países de Língua Portuguesa (166-181). Rio de Janeiro. Editora UNIPALAMRES;

Alves, C. A., Reis, S. M. (2021), PROVICTIMS Project - The role of the Public Prosecution in the promotion of victims' rights: Final Report;

Reis S. M. (2019), «Justiça Restaurativa», in Fausto Amaro e Dália Costa (coord.), Criminologia e Reinserção Social (231-251). Pactor;

Carrington-Dye, L., Emerson, G., Grammer, D., Hagemann, O. Hagenmaier, M., Hallam, M. Reis, S. (2015), Victims in Restorative Justice at Post-sentencing Level: A Manual, Schriftenreihe soziale Strafrechtspflege;

Lummer, R., Hagemann, O., Reis, S. (2015), Restorative Justice at post-sentencing level in Europe, Final Publication of the Restorative Justice at Post-Sentencing Level; Supporting and Protecting Victims Project. Schriftenreihe soziale Strafrechtspflege;

Mendes, P. S., Miranda, A., Reis, S. (2014), «A Dissimulação dos Pagamentos na Corrupção Será Punível também como Branqueamento de Capitais?», in Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Augusto Silva Dias, Carlota Pizarro de Almeida (coord.), Direito da Investigação Criminal e da Prova (51-65). Almedina;

Reis, S. (2010), «A Vítima na Mediação Penal em Portugal (The victim in Penal Mediation in Portugal)», Revista da Ordem dos Advogados, ano 70, n.os i/iv, 573-590;

Reis, S., Silva, M. B. (2007), «O Sistema de Informações da República Portuguesa», Revista da Ordem dos Advogados, 67 (3), 1251-1304.

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