Despacho n.º 7494/2024, de 10 de julho

Despacho n.º 7494/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o Dr. Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca, técnico superior na Gaiurb - Empresa Municipal de Urbanismo de Vila Nova de Gaia, com efeitos ao dia 23 de abril de 2024, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de junho de 2024. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense (1983-1988).

3 - Experiência profissional:

Professor de Introdução ao Direito e Iniciação ao Jornalismo na Escola Secundária Garcia de Orta (Porto);

Diretor Municipal de Comunicação, Informação, Relações Internacionais e Relações Externas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

317826865