Despacho n.º 7502/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7502/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Alberto Alves Viegas, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2 - Nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma legal, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Alberto Alves Viegas.

Data de nascimento: 21 de agosto de 1970.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações académicas: 8.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Ingresso na função pública em 1993;

2024-2025 - motorista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional;

2019-2024 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social do XXIII Governo Constitucional;

2012-2019 - motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP. (ISS, IP);

2000 -2012 - motorista na Unidade Administrativa - Secção de Viaturas do ISS, IP;

1999-2000 - motorista na Secção de Apoio do Centro Distrital de Lisboa;

1993-1998 - motorista no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, onde efetuava o transporte de pessoas idosas, deficientes, crianças e jovens em risco e utentes da equipa de emergência social.

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