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Ato Original
Despacho n.º 7508/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Carolina Isabel Pereira Fernandes, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunta.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Carolina Isabel Pereira Fernandes.
Data de nascimento: 19 de julho de 1984.
Habilitações académicas: licenciatura em Economia pela Universidade da Madeira (2007).
Experiência profissional:
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas de dezembro de 2024 a junho de 2025;
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, desde abril de 2024 a dezembro de 2024;
Detém uma vasta experiência na área financeira e orçamental, assim como formação e experiência em auditoria interna e de qualidade, adquirida ao longo dos 15 anos a trabalhar na Administração Pública;
Desempenhou funções como técnica superior no Departamento de Assuntos Europeus da Direção-Geral do Orçamento, no âmbito da gestão da contribuição de Portugal para o orçamento da União Europeia;
Como auditora interna na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no período de julho de 2016 a setembro de 2018;
Como técnica superior no Gabinete de Gestão Financeira da Secretaria Regional de Educação da RAM, de janeiro de 2008 a julho de 2016.
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