Despacho n.º 7509/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7509/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Carlos Dias dos Santos, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - O designado fica autorizado a exercer as funções de deputado municipal eleito na Assembleia Municipal de Loulé e de deputado na Assembleia Intermunicipal na Comunidade Intermunicipal da Região do Algarve, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Carlos Dias dos Santos;

Data de nascimento: 20-03-1987.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Património Cultural - ramo de História, pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve Experiência profissional:

Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, desde abril de 2024 a junho de 2025;

2009-2021 - pescador profissional: mestre de arrais local, Empresa de Pesca José Carlos Lopes dos Santos.

Autor/publicações:

2011-2012 - Quarteira, O Topónimo e a Povoação (Séculos XII-XIX);

2012-2013 - Quarteira, Um Pequeno Centro Cosmopolita (Séculos XIX e XX);

2021-2022 - Ronceana de Salitre: Diário de Um Pescador;

2015-2022 - diversos artigos de opinião de âmbito regional e nacional sobre o setor das pescas.

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