Despacho n.º 7512/2025, de 4 de julho

Despacho n.º 7512/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação na área de Ciências Político-Administrativas - vertente Administrativa, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do XXIV Governo Constitucional, de 13 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025;

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas do XXIII Governo Constitucional, de 30 de março de 2022 a 3 de abril de 2024;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território do XXII Governo Constitucional, de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022;

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural do XXI Governo Constitucional, de 1 de março de 2018 a 25 de outubro de 2019;

Chefe de equipa multidisciplinar na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 2013 a 28 de fevereiro de 2018;

Diretora do Departamento de Gestão e Administração na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Ministério das Finanças, de 2011 a 2012;

Adjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 2006 a 2009;

Vogal do conselho de direção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, de 2000 a 2005;

Inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, desde 1993.

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