Despacho n.º 7521/2016, de 7 de junho

Despacho n.º 7521/2016

Considerando que o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014 de 31 de outubro, e a Portaria n.º 224-A/2014 de 4 de novembro que aprovaram, respetivamente, a Lei Orgânica e a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Considerando que o atual Comandante Operacional Nacional, licenciado José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, termina a comissão de serviço em 31 de maio de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento do Comando Nacional de Operações de Socorro, mas também, para a consolidação da estrutura orgânica oportunamente aprovada, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, e face ao estatuído no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes

Data de Nascimento: 11 de fevereiro de 1963

II. Formação académica

Doutorando em Ciências do Risco, no programa Doutoral Território, Riscos e Politicas Públicas

Mestre e Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação das Organizações, Estatística e Análise de Dados

Licenciatura em Gestão

III. Formação complementar mais relevante:

Perito internacional certificado pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil e pelas Nações Unidas, tendo participado em várias missões internacionais no âmbito da proteção e socorro, como perito avaliação e coordenação e como team leader, participou ainda em visitas técnicas, em cursos de certificação internacional como formando, como formador internacional, em exercícios internacionais, em fóruns e programas internacionais, em vários países

Frequência de vários cursos, seminários, Workshop's, no âmbito do planeamento de operações e gestão de emergências, segurança contra incêndios, gestão organizacional, técnicas de Estado-Maior, sistemas e tecnologias de informação e comunicação, sistema de coordenação, Comando e controlo

Vários cursos profissionais, informática, técnico superior estagiário e outros no âmbito da Administração Pública

Palestrante convidado para vários seminários e fóruns no âmbito da Segurança aos mais variados níveis, NBQ, Bombeiros, Proteção Civil, Catástrofes

IV. Experiência profissional mais relevante:

Atualmente exerce a função de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, desde dezembro de 2012

Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Distrito de Leiria da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de janeiro de 2004 a dezembro de 2012

Nomeado Coordenador de Agrupamento das forças (COAG AGRUF02) constituído pelos distritos de Leiria, Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Viseu e Guarda, em maio de 2011 pela NOP 2203

Professor do Ensino Superior (equiparado a Professor Adjunto) no Instituto Politécnico de Leiria, lecionando no 3.º ano da Licenciatura de Proteção Civil desde 2006 e na Pós-Graduação em Trauma e Emergência, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Chefe de Divisão do Meio Ambiente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha (maio 2001 a janeiro de 2004)

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções no Departamento de Planeamento, auditoria e de Recursos Humanos e na Divisão de Politica de Emprego Público (fevereiro de 2000 a maio de 2001)

Chefe de Secretaria, com a categoria de Chefe de Divisão na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, sendo responsável pela área Administrativa e contabilística (maio 1981 a janeiro 2000)

Experiência profissional relevante nas áreas de assessoria fiscal, financeira e contabilística

V. Louvores e Condecorações:

Louvor, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 10 de novembro de 2015

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 24 de junho de 2011

Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 16 de outubro de 2009

Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 31 de janeiro de 2008

Medalha de Mérito - Grau Ouro, atribuída pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 15 de maio de 2005

Medalha Grau Ouro - Serviços Distintos atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, janeiro de 2000

Louvor, atribuído pelo General Governador Militar de Lisboa, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, em 10 de dezembro de 1985

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