Despacho n.º 7528/2000 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7528/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 e do artigo 166.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargento OPCOM:

Sargento-ajudante:

1SAR OPCOM ADCN 018070-L, João da Silva Domingos - PR.

1SAR OPCOM Q 029416-A, José António Tomás da Silva - COAA.

O primeiro destes sargentos continua na mesma situação de adido, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, a vaga verificada em 22 de Novembro de 1999 no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH OPCOM 004645-A, Vítor Manuel Leite Diniz.

São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 22 de Novembro de 1999.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

14 de Fevereiro de 2000. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, em exercício, Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros, major-general MED.