Despacho n.º 754/2001 (2.ª série), de 16 de janeiro

Despacho n.º 754/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 12 de Dezembro de 2000 é concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 129/2000

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19 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, a Técnica Superior, Ana Paula Costa.