Despacho n.º 7548/2023, de 20 de julho

Despacho n.º 7548/2023

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a licenciada Maria João de Araújo Alves corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica da ANQEP, I. P. e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou em 22 de maio de 2023 renovar, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica da ANQEP, I. P., licenciada Maria João de Araújo Alves, a partir de 28 de julho de 2023.

24 de maio de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

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