Despacho n.º 7550/2026, de 17 de junho

Despacho n.º 7550/2026

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é um serviço central da administração direta do Estado, cuja missão é contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia, aos recursos geológicos e mineiros, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, a DGEG é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente.

Atenta a vacatura dos dois cargos de subdiretores-gerais, resultante da cessação definitiva de funções dos seus anteriores titulares, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, importa proceder à designação, de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço, em regime de substituição, de novo titular do cargo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - É designada Liliana Sofia Neves Ferreira dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

3 de junho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Liliana Sofia Neves Ferreira dos Santos.

Habilitação e formação académica: licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2001); pós-graduação em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2011).

Outras formações: curso sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo (2015); curso sobre o impacto da «Diretiva-Serviços» (2012); conferência: Privacidade no local de trabalho e os meios de vigilância (2010); curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2005).

Percurso e experiência profissional: exercício de funções de chefia do gabinete de apoio ao diretor-geral, na DGEG, no âmbito de protocolo previsto para o efeito (09/2025 - 06/2026); exercício de funções de assessoria ao diretor-geral, na DGEG, no âmbito de protocolo previsto para o efeito (07/2025 - 09/2025); chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas (01/2025 - 06/2025); adjunta do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas (04/2024 - 01/2025); advogada-instrutora do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (03/2008 - 04/2024; formadora de Formação Inicial de Formadores (2006); jurista na Divisão de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (03/2003 - 06/2005); estágio em advocacia (02/2001 - 02/2003).

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