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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 756/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Ana Filipa Baptista Arpa, assistente técnica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Filipa Baptista Arpa;
Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1985;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas e formação relevante:
2021: licenciatura em Estudos Europeus, na Universidade Aberta;
2010: formação de Secretariado/Assistente de Direção, pelo IFE.
3 - Experiência profissional:
De 2008 a 2022, assistente técnica no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
316044823
