Despacho n.º 7566/2020, de 31 de julho

Despacho n.º 7566/2020

Aprovação de modelo n.º 103.17.20.3.01

No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 1541/2007, de 6 de dezembro, aprovo o Reservatório Cilíndrico Vertical, de instalação fixa, da marca INOXARÕES e modelo CEP 1000, fabricado e requerido pela empresa INOXARÕES, Lda., com sede na Zona Industrial da Fontanheira, Av. Ferreira de Castro n.º 1471, 3720-024 Carregosa, Oliveira de Azeméis.

1 - Descrição sumária

Trata-se de um Reservatório cilíndrico de eixo vertical, em aço Inoxidável, com a capacidade nominal de 1 m3, considerado como recipiente de medida, destinado ao armazenamento de álcool (etanol), sendo constituído por uma virola, com as seguintes dimensões:

(ver documento original)

O reservatório apresenta teto (tampo) e fundo cónico, apoiado por 4 pernas que encaixam numa estrutura metálica, tubo 60 x 60 x 2 mm, em aço inoxidável AISI 304/304L (1.4301/1.4307).

2 - Constituição

Os reservatórios aprovados ao abrigo deste despacho são construídos em aço Inoxidável AISI 304/304L (1.4301/1.4307) laminado a frio com acabamento 2B.

A estrutura do reservatório é composta por: teto, corpo cilíndrico e fundo.

O teto (tampo) possui uma porta superior de diâmetro de 400 mm e altura de 90 mm, assética, um respiro constituído por válvula de duplo efeito de duas polegadas e um sistema de lavagem formado por junção completa DN 25 e DIN 11851 e esfera de lavagem estática.

O corpo cilíndrico apresenta uma torneira de nível de três vias, com régua graduada de classe II, com aprovação e avaliação de conformidade com a Diretiva n.º 2014/32/UE, de 26 de fevereiro (MID), um tubo em acrílico para verificação do nível, uma válvula do tipo borboleta DN 50, macho e tampão DN 50 para saída de limpos, uma válvula de amostras meia polegada e uma placa para inscrição de características.

O fundo possui uma curva de 90º, tubo com válvula do tipo borboleta DN 50, macho e tampão DN 50 para descarga total/passagem de produto e quatro pernas de apoio em chapa quinada.

Todas as soldaduras do reservatório são decapadas e passivadas.

3 - Condições de utilização

Os reservatórios destinam-se a ser utilizados para armazenamento de álcool (etanol), à pressão atmosférica e à temperatura ambiente.

4 - Características metrológicas

Os reservatórios apresentam uma capacidade nominal de 1 m3.

Possuem um dispositivo de sondagem constituído por um visor externo com a indicação do nível do líquido, com escala de sondagem da classe II, com aprovação CE de Exame de Tipo e avaliação de conformidade com o tipo, segundo a Diretiva n.º 2014/32/UE, de 26 de fevereiro, fixada e selada no suporte do reservatório junto ao respetivo visor.

5 - Inscrições

Os instrumentos comercializados ao abrigo deste Despacho de aprovação de modelo deverão possuir na sua parte exterior uma placa de identificação com uma zona para efetuar ponsuamentos e outra que deverá conter, as seguintes inscrições de forma visível, legível e indelével:

Marca;

Modelo;

Número de série;

Nome ou marca do fabricante ou do importador;

Ano de fabrico;

Altura total de referência;

Altura de vazio;

Capacidade nominal, em m3, arredondada por defeito;

Símbolo de aprovação de modelo;

Número do Certificado de Verificação.

6 - Marcação

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

(ver documento original)

7 - Selagem

A escala de sondagem e a placa de identificação deverão ser seladas e/ou punçoadas de acordo com o esquema de selagem em anexo.

8 - Validade

A validade desta aprovação de modelo é de dez anos a contar da data de publicação no Diário da República.

9 - Depósito de modelo

Fica depositada no Instituto Português da Qualidade toda a documentação referente ao processo deste modelo do reservatório aprovado por este Despacho.

2020-07-03. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

Esquema de selagem

(ver documento original)

Ponto a - Selagem da escala de sondagem no suporte do reservatório, junto ao visor para evitar manipulações no volume medido.

Pontos b e c - Selagens ou punçoamentos nos cantos superior esquerdo e inferior direito, da placa de identificação ao suporte do reservatório, contra remoção.

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