Despacho n.º 7571/2020, de 31 de julho

Despacho n.º 7571/2020

Considerando que a modernização de meia-vida das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, presentemente em curso na Holanda, com o âmbito definido pelo acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, deverá ser acompanhada e fiscalizada por uma equipa de projeto integrada, altamente especializada, designada por Integrated Project Team (IPT), constituída por elementos holandeses e portugueses, sendo estes últimos integrantes de uma Missão de Acompanhamento e Fiscalização, designada por MAF IPT Portugal.

Considerando que a MAF IPT Portugal é essencial para a dotação de uma capacidade de gestão efetiva pela parte nacional, e para assegurar o interface contínuo com as equipas holandesas da IPT que efetuam o desenvolvimento e a coordenação do projeto pelo lado do Estado Holandês.

Considerando que o Despacho n.º 3397/2020, de 28 de fevereiro de 2020, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2020, efetua a criação da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal para a modernização de meia-vida das fragatas da classe Bartolomeu Dias relativa ao acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, e autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a efetuar as alterações à composição da MAF IPT Portugal, atentos os quantitativos máximos de elementos aprovados.

Considerando que, por motivos de gestão interna de pessoal da Marinha, existe a necessidade de ajustar a constituição da MAF IPT Portugal.

Face ao exposto, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do Despacho n.º 3397/2020, de 28 de fevereiro de 2020, determino, pelos fundamentos constantes do presente despacho, a nomeação do 9328296 CTEN EN-AEL Rui Miguel Figueiredo dos Santos, a contar de 1 de julho de 2020, em substituição do 20695 CTEN EN-AEL Pedro Luís Araújo Costa, que fica exonerado na mesma data, nas funções de Gestor de Projeto, não integrando o elemento ora nomeado o núcleo da MAF IPT Portugal na Holanda.

30 de junho de 2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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