Despacho n.º 7573/2017, de 28 de agosto

Despacho n.º 7573/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 23 de maio de 2017, autorizei a consolidação da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de João José Simão Caldeira Reis, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Arquivo Distrital do Porto - mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 4.ª posição remuneratória e 9.º nível remuneratório da tabela única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2017.

31 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

310696531