Despacho n.º 7581/2026, de 17 de junho

Despacho n.º 7581/2026

Designação da técnica superior Elsa Cristina Jesus Neto no cargo de direção intermédia de 3.º grau, para Serviço de Atividades e Inovação Educativa

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do artigo 1 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo dirigente do Serviço de Atividades E Inovação Educativa, na sequência da alteração da Estrutura Orgânica do Município publicada pelo Despacho n.º 284/2026, no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 7 de janeiro de 2026.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos o métodos de seleção previstos, o júri do procedimento propôs que a designação recaísse sobre a candidata Elsa Cristina Jesus Neto, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e competência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, designo, atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Atividades e Inovação Educativa, Elsa Cristina Jesus Neto, Técnica Superior, com efeitos a 3 de junho de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada, para conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.

ANEXO

Nota relativa ao curriculum académico e profissional

Dados Pessoais: Elsa Cristina Jesus Neto, Licenciada em Ciências do Desporto - Menção Física e Desporto Escolar.

Experiência Profissional: Técnica Superior, Município de Olhão (set.2005-dez.2019); Chefe do Serviço de Atividade Física e Desportiva, em comissão de serviço, (dez.2019 - até 31 de janeiro 2026); Chefe do Serviço de Atividades E Inovação Educativa, em regime de substituição (fev.2026 - 02 jun.2026).

2 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.

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