Despacho n.º 7587/2005 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7587/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho, dou por finda, a seu pedido, com efeitos a 28 de Março, a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Madeira de Almeida, no cargo de assessora da Provedoria de Justiça.

22 de Março de 2005. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.