Despacho n.º 76/2016, de 5 de janeiro

Despacho n.º 76/2016

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e por dois vogais.

Atenta a vacatura de um lugar de vogal do conselho diretivo deste Instituto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com as pertinentes disposições do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, procede-se à designação, em regime de substituição e até conclusão de procedimento concursal nos termos legais, do vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

Nestes termos e com estes fundamentos, designo:

1 - Para o lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, o engenheiro Vasco José Manso Oliveira e Costa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2015.

22 de dezembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Vasco José Manso de Oliveira Costa

Data de nascimento: 27 de maio de 1957

Habilitações literárias:

Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie: Licenciatura em Engenharia Civil (1976-1980);

INDEG/ISCTE: Pós-graduação em Gestão Empresarial (1991-1992);

INDEG/ISCTE: Pós-graduação em E-business (2000-2001).

Outras habilitações:

2009 - IST (DECivil/Fundec) - Acústica de Edifícios;

2009 - LNEG - Projetista de Equipamento Solar Térmico;

2010 - Perito Qualificado da Ordem dos Engenheiros - RCCTE.

Atividade profissional:

Desde maio de 2013:

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.: Assessor do Conselho Diretivo.

De janeiro de 2001 a julho de 2012:

RAR Imobiliária, S. A.: Diretor Adjunto da Administração.

De fevereiro 1994 a dezembro de 2000:

Construtura Abrantina, S. A.: Diretor da área imobiliária.

De fevereiro 1993 a fevereiro 1994:

TEVISIL - Sociedade Técnica Viseense, S. A.: Diretor de produção da Delegação Sul.

De novembro de 1990 a fevereiro de 1993:

Carlos Eduardo Rodrigues, S. A.: Diretor de grupo de obras na região de Lisboa.

De agosto de 1988 a novembro de 1993:

Bucelato Construtores, Lda.: Diretor de núcleo de obras na região do Algarve.

De outubro de 1985 a agosto de 1988:

Agerg - Gestão e Construção, Lda.: Diretor de obra (de outubro de 1985 a dezembro de 1986) e Diretor Regional - Ilha Terceira (de janeiro de 1987 a agosto de 1988).

De setembro de 1983 a setembro de 1985:

Prestação de serviço Militar obrigatório na Direção de Infraestruturas da Força Aérea.

De maio de 1982 a agosto de 1983:

Procis - Processos e Sistemas de Construção, Lda.: Diretor de obra.

De julho de 1980 a abril de 1982:

ETALP - Engenheiros Associados: Estagiário de engenheiro projetista de estruturas (de julho de 1980 a dezembro de 1980) e Engenheiro projetista de estruturas (de janeiro de 1981 a abril de 1982).

Informação profissional adicional: Membro da Ordem dos Engenheiros.

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