Despacho n.º 7603/2001 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7603/2001 (2.ª série). - Tornando-se necessário dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado Rui Manuel Santos Martins de Almeida para a execução de estudos e outros trabalhos de consultadoria da sua especialidade, na área da acessibilidade de indivíduos portadores de deficiência visual a diversos meios de transporte.

A duração e os demais termos da presente nomeação são os seguintes:

1) A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade da sua cessação a todo o tempo;

2) A remuneração da colaboração referida será feita pelo quantitativo mensal de 450 000$00, acrescida de IVA à taxa legal;

3) A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Março de 2001.

21 de Março de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.